1123 Form 14446 (pt) (PDF)

Official source: IRS Forms, Instructions & Publications (https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/f14446pt.pdf), retrieved 2026-10-03. U.S. Government work (17 U.S.C. § 105).

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(Novembro de 2023)

Department of the Treasury - Internal Revenue Service

Este formulário é exigido quando a admissão/entrevista e/ou a Análise de Qualidade não são realizadas pessoalmente entre o contribuinte e o voluntário VITA/TCE. O site deve explicar ao contribuinte o processo que usará para preparar a declaração do contribuinte. Se aplicável, voluntários devem aconselhar os contribuintes sobre os riscos associados à transferência dos seus dados de um site para outro.

Parte I - A ser preenchida pelo site de Assistência Voluntária para Imposto de Renda / Aconselhamento Fiscal para Idosos (VITA/TCE, na sigla em inglês):

Nome do site

Endereço do site (rua, cidade, estado, CEP)

Número de identificação do site (SIDN) Nome do coordenador do site

Nome do contato do site Telefone de contato do site

Este site usa o(s) seguinte(s) método(s) do VITA/TCE Virtual para preparar sua declaração de imposto de renda:

A. Site de entrega: Este site usa um processo de entrega que inclui o site que mantém as informações pessoais identificáveis

(números da seguridade social, Formulário W-2, etc.) para preparar a declaração fiscal no mesmo site, porém num momento posterior. Neste processo você voltará ao mesmo site para analisar a qualidade e/ou assinar a declaração preenchida. O site deve explicar o método usado para contatá-lo se houver a necessidade de informações adicionais.

Nota: Sites onde o contribuinte não deixa as instalações, por exemplo, ao esperar em outra sala ou em um veículo, são considerados sites de entrega. Uma vez que o contribuinte permanece no site, não é exigido que eles preencham o Formulário 14446. Se o contribuinte deixar os seus documentos fiscais em um site e então deixar as instalações por qualquer razão, o contribuinte deve completar o Formulário 14446.

B . Site de Admissão: Este método exige que o contribuinte deixe as informações pessoais identificáveis (Número da Seguridade

Social, Formulário W-2 e outros documentos) no site para preparar e/ou analisar a qualidade da declaração em um outro site. Neste processo, as informações da declaração fiscal do contribuinte podem ser enviadas para um outro local por um ou mais dos seguintes motivos: entrevista com o contribuinte, preparação da declaração ou análise da qualidade. O contribuinte pode voltar ao site de admissão para fazer a análise da qualidade ou para revisar e assinar a declaração preenchida.

C. Site para a Análise de Qualidade e/ou Preparação da Declaração: Este site pode receber declarações de um ou mais sites

de admissão para preparar e/ou analisar a qualidade das declarações. Geralmente, este site não aceita atendimentos, com ou sem hora marcada.

D. Site de Combinação: Este site prepara declarações para outros sites de admissão permanentes ou temporários, bem como

realiza atendimentos com ou sem hora marcada.

E. Processo VITA / TCE 100% Virtual: Este método não inclui interações presenciais entre o contribuinte e quaisquer

voluntários do VITA / TCE durante a entrega, entrevista, preparo da declaração, análise de qualidade e assinatura da declaração fiscal. O site deve explicar o processo virtual e o consentimento. Isso inclui os procedimentos virtuais de envio dos documentos necessários (número de seguridade social, Formulário W-2 e outros documentos) através de um sistema de compartilhamento seguro para um voluntário designado realizar a revisão.

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Parte II: O Processo dos Sites

Explique como cada processo ocorrerá para auxiliar os contribuintes remotamente. As perguntas entre parênteses abaixo fornecem orientação sobre o que incluir na explicação de cada processo.

1. O agendamento da reunião (Como é feito o agendamento: por telefone, portal online, email, ou de outra maneira)

2. A obtenção do Acordo de Consentimento do Contribuinte (Como o 14446 é assinado, recebido e armazenado)

3. A realização do Processo de Admissão - obtenção de documentos (Como os documentos comprovativos do contribuinte são recebidos, armazenados e controlados)

4. A validação da autenticação do contribuinte - Análise de documentos de identificação com foto e cartões de Seguridade Social/ITIN (Qual canal de comunicação, presencial ou virtual, é utilizado para validar a identidade do contribuinte e quais documentos são analisados)

5. A realização da entrevista com o(s) contribuinte(s) (Qual canal de comunicação, presencial ou virtual, é utilizado para realizar a entrevista)

6. A preparação da declaração fiscal (Onde a declaração de imposto de renda é preparada e como os documentos são acessados pelo preparador)

7. Como o site se comunicará com o contribuinte (O site deve explicar o método que utiliza para entrar em contato com o contribuinte, caso informações adicionais sejam necessárias)

8. A realização da análise de qualidade (Onde a declaração de imposto de renda é analisada e como os documentos são acessados pelo revisor)

9. O compartilhamento da declaração preenchida (Qual canal de comunicação, presencial ou virtual, é utilizado para compartilhar a declaração preenchida e como o voluntário e/ou contribuinte acessa a declaração preenchida)

10. A assinatura da declaração (Se o contribuinte assina a declaração pessoalmente ou eletronicamente e, se eletronicamente, qual software é utilizado para assinar a declaração)

11. Preenchimento eletrônico da declaração fiscal (Quando a declaração é preenchida eletronicamente: imediatamente ou no final do dia?)

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A página três deste formulário será mantida no site com todos os outros documentos requeridos.

Parte III: Consentimentos do Contribuinte:

Solicitação para revisar a exatidão da sua declaração fiscal:

Para assegurar que você está recebendo serviços de qualidade e uma declaração fiscal preparada corretamente no site voluntário, os funcionários do IRS selecionam aleatoriamente alguns sites de preparação gratuita de declaração fiscal para análise. Se erros forem identificados, o site fará as correções necessárias. O IRS não mantém informações pessoais da sua declaração fiscal revisada e isto possibilita a avaliação da precisão dos programas VITA/TCE na preparação de declarações fiscais. Se não quiser que a sua declaração seja incluída no processo de revisão, isto não afetará os serviços fornecidos pelo site. Se o site preparando sua declaração for selecionado, você consente que sua declaração de imposto seja revisada por um funcionário do IRS?

Sim Não

Divulgação de Consentimento Virtual:

Se você concordar que sua declaração fiscal seja preparada e seus comprovantes sejam avaliados pelo processo acima, será necessário assinar este documento. Ao assinar esse documento você concorda com os procedimentos estabelecidos acima para preparar sua declaração fiscal. (Se esta é uma declaração conjunta, os dois cônjuges devem assinar e datar este documento.) Se optar por não assinar este formulário, não poderemos preparar sua declaração usando este processo. Uma vez que nós estamos preparando a sua declaração fiscal de forma virtual, precisamos assegurar o seu consentimento para esse processo. Se você consentir em usar estes sistemas virtuais que não fazem parte do IRS para divulgar ou utilizar suas informações na declaração fiscal, a lei federal pode não te proteger do uso ou distribuição dessas informações, caso esses sistemas sejam hackeados ou invadidos sem nosso conhecimento. Se você concorda com a divulgação das informações da sua declaração fiscal, seu consentimento é válido durante o período de tempo que você especificar. Se você não especificar a duração do seu consentimento, o mesmo é válido por um ano a partir da data de assinatura. Se você acredita que suas informações na sua declaração fiscal foram divulgadas ou utilizadas de forma inapropriada, de maneira não autorizada por lei ou sem sua permissão, você pode contatar o Inspetor Geral do Tesouro para Administração Fiscal (TIGTA - Treasury Inspector General for Tax Admnistration) pelo telefone 1-800-366-4484 ou pelo e-mail complaints@tigta.treas.gov. Enquanto o IRS é responsável pela supervisão dos programas de Assistência Voluntária para o Imposto de Renda (VITA - Volunteer Income Tax Assistance) e de Aconselhamento Fiscal para Idosos (TCE - Tax Counseling for the Elderly),

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